Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer pela cassação de vereadores em Mossoró

Assinado pelo Procurador Rodrigo Telles de Souza, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN recomenda pelo desprovimento do recurso impetrado pelo partido à segunda instância. A ação trata do lançamento de candidaturas fictícias femininas, o que seria a prática de fraude para atingir a cota de gênero determinada pela legislação. Segundo o parecer, que contém 15 … Ler mais

TRE-RN aplica multa ao ministro Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de … Ler mais

Alexandre Moraes deve determinar multa de R$ 15.000 a Daniel Silveira

O miinistro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve determinar multa diária de R$ 15.000 ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir medidas cautelares estabelecidas pela Corte. Segundo o Poder360, a decisão deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (25.abr.2022) e vale para todas as medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica … Ler mais

Parlamentares do RN reagem a indulto presidencial para Daniel Silveira

Parlamentares antibolsonaristas e bolsonaristas do Rio Grande do Norte se posicionaram em redes sociais sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ). O senador Jean Paul Prates (PT) disse que “governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!” Para Jean … Ler mais

É do presidente da República a prerrogativa para editar indulto, decidiu STF em 2019

É prerrogativa do Presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 na conclusão do julgamento do decreto do indulto do ex-Presidente Michel Temer (MDB-SP), que na época havia sido suspenso em novembro de 2018 depois de um vaivém de decisões . Como o caso ficou … Ler mais

Bolsonaro decreta “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21/4), um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 … Ler mais

STJ mantém condenação do ex-ministro José Dirceu a 27 anos de prisão

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nessa terça-feira (19), a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em processo que apurou condutas ilícitas na Petrobras no âmbito da Operação … Ler mais

Juízes vão a Fux pedir projeto para garantir 5% de aumento

A queda de braço entre servidores públicos federais e o Executivo por reajuste salarial pode se estender ao Poder Judiciário, num impasse entre juízes federais e a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deve recorrer ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, em busca de um projeto … Ler mais